5 de jul de 2010

Comissão avaliza propostas de entidades civis

Percebendo a dificuldade para colher 1,3 milhão de assinaturas, o então presidente da Câmara Federal Aécio Neves (PSDB-MG) criou em 2001 a CLP (Comissão de Legislação Participativa) para avalizar projetos da sociedade civil e apresentá-los para votação dos parlamentares.

O órgão fica aberto a sugestões de projetos de lei de entidades civis, sindicatos, associações e órgãos de classe, e realiza audiências públicas para debater e deliberar sobre as propostas. A comissão também possui banco de ideias, formado por sugestões de indivíduos sem representação na sociedade civil.

As indicações são analisadas pelos 18 deputados integrantes da comissão e, se aprovadas, protocoladas na Casa. "Todo projeto de iniciativa popular tem prioridade", ressalta o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Para o petista, as vezes não é preciso nem apresentar projetos de lei para ver a medida ser aplicada. "A portabilidade numérica dos celulares não ocorreu por lei, mas graças ao debate na internet e nas redes sociais. Da mesma forma, a portaria que determinou regras para os call-centers surgiu de críticas da população ao péssimo serviço prestado", frisou.

Em 2009, quando a CLP ficou sob o comando dos deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e Roberto Britto (PP-BA), a comissão foi responsável por protocolar 54 proposituras, entre projetos de lei (19), requerimentos (21) e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (12).

Os números, avalia Pimenta, mostram a abertura do Congresso a mais participação. "Há um setor conversador, que é pequeno hoje em dia, que pensa que a função de legislar é só do parlamentar, e não da população. Mas há cada vez mais colegas que aceitam e entendem ser necessário ouvir o povo antes de tomar decisões", analisou.

Fonte: Diário do Grande ABC - 04/jul/2010

Nenhum comentário:

Postar um comentário