Houve apenas uma alteração em regra sobre obras irregulares. O Congresso acaba de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, em votação consensual. Houve apenas uma mudança quanto ao texto aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento.
A alteração deixa claro que o atraso na prestação de informações pelos gestores de obras consideradas irregulares não impede qualquer decisão a ser tomada pelo Congresso sobre essas obras.
As obras consideradas irregulares não deveriam receber mais recursos do orçamento seguinte, por haver suspeita de desvios, mas muitas vezes há uma disputa entre governo e oposição pela liberação da obra.
Fonte: Agência Câmara
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